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Urgente: Anvisa libera produtos a base de maconha

maconha cannabis

A resolução que traz referencia a utilização da maconha (cannabis) medicinal, tem prazo de validade de ate três anos.

Não será autorizado que seja feita a manipulação da substância, sendo ainda que somente com prescrição medica o usuário poderá efetuar a compra.

De acordo com a Anvisa – Agência Nacional de Vigilância Sanitária, que autorizou nesta terça (3), que seja comercializado em farmácias que já trabalhem com produtos derivados de cannabis, sendo ainda que será permitido ao uso medicinal no Brasil.

Já a respeito do cultivo da maconha houve rejeição, por 3 votos a 1, na reuniao da diretoria colegiada da Anvisa, quando foi abordado sobre a plantação para fins medicinais.

Em seguida essa proposta foi arquivada pela agência reguladora. Com isso fabricantes que tenham interesse nesse mercado, por meio dessa decisão, necessitariam importar o extrato da planta.

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maconha em produtos
Portadores de doenças crônicas podem se beneficiar da decisão

Com respeito a venda nas farmácias, no prazo de 90 dias estará em vigor logo após ser publicado no “Diário Oficial da União”.

Tais produtos segundo essa resolução da Anvisa, devem ser usados de maneira oral e nasal, sendo disponibilizados na forma de comprimidos ou líquidos, além de soluções oleosas.

Vale ressaltar que o texto aprovado não diz respeito sobre uso recreativo da maconha, que continua proibido.

Somente as drogarias e farmácias poderão vender, não sendo autorizado a manipulação, uma vez que apenas ser não comercializados os produtos prontos, mediante prescrição médica.

Conforme a concentração de tetra-hidrocanabidiol, o elemento principal toxico e psicotropico, que compõe a planta Cannabis sativa, juntamente do canabidiol (CBD), utilizado como terapias em analgésico ou relaxante.

O elemento que altera as funcoes cerebrais, sendo o THC substancia que provoca os efeitos em pessoas que consomem a maconha, sendo uma droga não legalizada no Brasil.

Apesar disso alguns resultados de estudos, apontam que o THC também pode ser usado como princípio ativo para fins medicinais.

A embalagem dos produtos deve informar a concentração dos principais canabinoides presentes na formulação, dentre eles o CBD e o THC, mas somente a concentração de THC é levada em conta para a classificação dos rótulos.

Produto e medicamento base de maconha

A resolução da Anvisa cria uma nova classe de produto sujeito à vigilância sanitária: “produto à base de cannabis”. Ou seja, durante os três anos de validade, os produtos ainda não serão classificados como medicamentos.

A regulamentação aprovada cita que os produtos à base de cannabis ainda precisam passar por testes técnicos-científicos que assegurem sua eficácia, segurança e possíveis danos, antes de serem elevados ao patamar de medicamentos.

cannabis

A delimitação do intervalo de três anos para validar a norma foi sugerida pelo diretor Fernando Mendes, sob a justificativa de que ainda não há comprovação da eficácia dos tratamentos a base dos produtos.

“Não há qualquer evidência de baixo risco no uso desses produtos”, afirmou ele. Os produtos liberados pela Anvisa podem ser ou fabricados no Brasil ou importados.

O regulamento exige que as empresas fabricantes tenham:

Certificado de Boas Práticas de Fabricação (emitido pela Anvisa);
autorização especial para seu funcionamento; conhecimento da concentração dos principais canabinoides presentes na fórmula do produto;
documentação técnica da qualidade dos produtos; condições operacionais para realizar análises de controle de qualidade dos produtos em território brasileiro.

Em nota, a Anvisa disse que os fabricantes que optarem por comprar o insumo no exterior “deverão realizar a importação da matéria-prima semielaborada, e não da planta ou parte dela”.